A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, participou nesta terça-feira, 29.03, no plenário da Corte de Contas, compondo a mesa, da Audiência Pública que versa sobre os critérios a serem analisados na contratação de escritórios de advocacia por prefeituras, com base nas duas leis vigentes: a Lei nº 8.666/1993, com as alterações legislativas […]
O Ministério Público de Contas, representado por Dr. Danilo Diamantino, concedeu entrevista à rádio metrópole, na última quinta-feira (03.03), esclarecendo a tripla inconstitucionalidade da Lei 14.460/22 e suas consequências no âmbito do Tribunal de Contas. Diamantino inaugurou a entrevista destacando que a Lei 14.460/22 possui, ao menos, três inconstitucionalidades: vício de iniciativa, promulgação de uma […]
A Procuradora-Geral, Dra. Camila Vasquez integrante do Conselho Consultivo da Escola de Contas – ECONT, participou na tarde desta terça-feira (15/02), do planejamento da ECONT para o ano de 2022. Entre os temas sugeridos para as atividades destinadas aos jurisdicionados e agentes do controle social destacam-se os seguintes: governança; a nova Lei de Licitações e […]
O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (03/01/2022), o relatório anual de atividades de 2021. O documento apresenta a produtividade anual em 2021 do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação dos […]
O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou (30/12), o 4º relatório trimestral de atividades de 2021. O documento apresenta a produtividade do 4º Trimestre do Parquet de Contas no que tange à movimentação de protocolos (processos e expedientes), documentos produzidos, participação […]
O Ministério Público de Contas comemorou no dia 14 de dezembro uma importante data de sua história enquanto Órgão Ministerial atuante no TCM/BA. Em 14/12/2006, através da Lei Complementar nº 28/2006 e alterações na Lei Complementar de 06/91 (Lei Orgânica do TCM/BA), foi criado o nosso Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas […]
O Ministério Público de Contas participa nesta terça-feira (14.12), em novo formato híbrido, das Sessões de Julgamento no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, oferecendo a possibilidade da presença física ou virtual dos membros do Órgão Ministerial e dos Conselheiros da Corte de Contas, sem prejuízo ao andamento das atividades desenvolvidas pelas Entidades. A […]
O Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA, atendendo à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – divulgou hoje (08/10), o 3º Relatório Trimestral de Atividades do exercício de 2021. O documento apresenta a produtividade do Parquet de Contas no período de 01/07/2021 a 30/09/2021, no que tange à movimentação de protocolos […]
O Ministério Público de Contas representado pelo assessor Saulo Cerejo, participou do 10º Módulo do Curso de Gestão e Controles para o aperfeiçoamento da Governança Municipal, na última quarta-feira (18/08), a partir das 14 horas pelo canal do TCM/Ba no Youtube. A palestra sobre a “Transparência pública e controle social” foi realizada em parceria do […]
O Titular da 2ª Procuradoria de Contas, Danilo Diamantino falou sobre “Responsabilização de agentes públicos e terceiros nos processos de competência do TCM”, nesta sexta-feira (06/08). O evento teve início ás 10:00h, através da plataforma Teams. A palestra foi destinada ao público interno do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios, […]
